Prefeitura Municipal de Taquarussu - MS

SIC - Serviço de Acesso ao Cidadão

A Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011) regulamentou as disposições constitucionais que asseguram a todo cidadão o direito de receber informações de seu interesse particular , ou interesse coletivo ou geral, bem como o acesso a registros administrativos e a informações sobre atos de governo.

​O Decreto nº 078, de 13 de outubro de 2016, Regulamenta a Lei Fed.nº° 12.527/2011, que regula o acesso a informações ao Cidadão do Município de Taquarussu- MS. ​


Acompanhe o Relatório de Atendimentos realizados através do SIC.


Ano Mês Recebidos Atendidos Indeferidos
2020 1 1 1 0
2020 7 1 0 0
2020 8 4 0 0
2020 2 1 2 0
2020 9 5 0 0
2020 10 2 0 0
2020 5 1 0 0
2020 6 2 0 0
2019 5 2 0 0
2019 7 1 0 0
2019 10 1 0 0
2019 12 1 0 0
2017 2 0 1 0
2016 11 2 0 0
2016 12 0 1 0
Para formular seu pedido pessoalmente: dirija-se à Prefeitura no Setor de Protocolo.
Pedido de acesso à informação - Pessoa Natural DOC | ODT
Pedido de acesso à informação - Pessoa Jurídica DOC | ODT
Endereço: Rua Alcides São Vesso, nº 267 - CEP:79.765-000
Horário de Atendimento:de Segunda a Sexta-feira das 07hs às 13hs
​Fone : (67)3444 -1522 e 3444-1122​
Responsável: Alessandro de Oliveira Silva​