Prefeitura Municipal de Taquarussu - MS

SIC - Serviço de Acesso ao Cidadão

A Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011) regulamentou as disposições constitucionais que asseguram a todo cidadão o direito de receber informações de seu interesse particular , ou interesse coletivo ou geral, bem como o acesso a registros administrativos e a informações sobre atos de governo.

​O Decreto nº 078, de 13 de outubro de 2016, Regulamenta a Lei Fed.nº° 12.527/2011, que regula o acesso a informações ao Cidadão do Município de Taquarussu- MS. ​

Acompanhe o Relatório de Atendimentos realizados através do SIC.

Ano Mês Recebidos Atendidos Indeferidos
2024 1 1574 0 0
2024 4 1 0 0
2024 5 2 0 0
2024 7 3 0 0
2024 8 1 0 0
2024 11 1 0 0
2023 3 0 1 0
2023 9 2 0 0
2023 10 1 0 0
2022 7 0 1 0
2022 10 0 1 0
2022 2 2 0 0
2021 9 2 1 0
2021 2 1 0 0
2021 3 2 0 0
2021 11 2 0 0
2021 4 1 0 0
2021 12 1 0 0
2021 5 2 0 0
2021 6 0 1 0
2020 11 1 1 0
2020 7 1 0 0
2020 1 1 1 0
2020 8 4 0 0
2020 2 1 2 0
2020 9 5 0 0
2020 10 3 0 0
2020 5 1 0 0
2020 6 2 0 0
2019 5 2 0 0
2019 7 1 0 0
2019 10 1 0 0
2019 12 1 0 0
2017 2 0 1 0
2016 11 2 0 0
2016 12 0 1 0
Para formular seu pedido pessoalmente: dirija-se à Prefeitura no Setor de Protocolo.
Pedido de acesso à informação - Pessoa Natural DOC | ODT
Pedido de acesso à informação - Pessoa Jurídica DOC | ODT
Endereço: Rua Alcides São Vesso, nº 267 - CEP:79.765-000
Horário de Atendimento:de Segunda a Sexta-feira das 07hs às 13hs
Fone : (67)3444-1558 | (67)3444-1559 | (67)3444-1522
Responsável: Carlos Barros Carneiros